Nem tudo na Justiça é pago ou precisa de advogado para ser acionado. É o caso das ações que tramitam nos Juizados Especiais Cíveis, em primeiro grau, e que o valor da causa seja de até (20) vinte salários mínimos. Isso mesmo, se você foi lesado em alguma situação, seja por dano moral, material, cobranças …
Arquivo por categoria: Direito
Jun 05
Posso passar no pedágio sem pagar e sem ser punido?
Apesar de vários sites ensinarem como passar no pedágio sem pagar, a resposta jurídica correta é: Não, você não pode passar no pedágio sem pagar. A previsão legal para a cobrança do pedágio está em nossa Constituição Federal, no Artigo 150, Inciso V, o qual autoriza a cobrança do pedágio, pois assim prevê: “Artigo 150 …
May 18
Tem marido que vale mais preso do que morando em casa
Com a tão falada violência doméstica, é uma pena que a maioria das mulheres não tenha a informação de um benefício financeiro que poderia ter no caso de prisão de seu marido, principalmente porque as esposas tem conhecimento das atitudes ilícitas que este realiza. Todos sabemos que muitas mulheres são obrigadas a praticar crimes induzidas …
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